Última atualização: 25/09/2025

A “Contrata-me” é uma marca de João Oliveira, empresário em nome individual (ENI), com o contribuinte (NIF) n.º 256011192.

1. Sobre a plataforma

A Contrata-me é um marketplace português que conecta Freelancers a Empregadores.

Os utilizadores podem:
– Criar perfis de Freelancer e oferecer Serviços;
– Criar perfis de Empregador, publicar Projetos e contratar Freelancers;
– Comunicar, negociar e colaborar dentro da plataforma;
– Efetuar e receber pagamentos com comissões transparentes.

2. Registo e conta

Para utilizar os nossos Serviços, tens de criar uma conta com informação verdadeira e atualizada. És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso.

Só podem criar conta utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.

Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas que:
– violem estes Termos e Condições;
– usem informação falsa;
– pratiquem comportamentos abusivos ou fraudulentos;
– negociem e concluam Serviços fora da plataforma.

3. Política de Privacidade

A Contrata-me recolhe e trata dados pessoais de acordo com a legislação em vigor (RGPD).

Ao utilizar a plataforma, o utilizador declara ter lido e aceitado a nossa Política de Privacidade, onde se explicam as finalidades, forma de tratamento e direitos do utilizador.

4. Pagamentos e comissões

As seguintes comissões aplicáveis aos Serviços e Projetos ajudam-nos a manter a plataforma segura e a investir no seu desenvolvimento contínuo:

– Comissão de 10% sobre o montante de cada Serviço e de 5% sobre o montante de cada Projeto.
– Comissão adicional de 1% cada vez que os Freelancers solicitarem um levantamento de saldo, aplicável sobre o montante do saldo.

Todos os pagamentos são efetuados em euros (€).

5. Responsabilidades do utilizador

Cada utilizador é responsável pelo conteúdo que publica e pelas interações que mantém na plataforma.

Não é permitida a:
– Utilização da plataforma para fins fora dos termos e condições propostos;
– Negociação ou conclusão de Serviços fora da plataforma.

Não é permitido publicar ou partilhar conteúdos que sejam ofensivos, abusivos, difamatórios, fraudulentos, discriminatórios ou que incitem ao ódio, violência ou atividades ilegais. Também é proibido utilizar a plataforma para distribuir spam, vírus, malware ou qualquer outro software que comprometa a segurança do serviço ou de outros utilizadores.

A Contrata-me não é responsável pelo incumprimento contratual de alguma das partes ou extracontratual, e, bem assim, por quaisquer perdas ou danos que daí possam resultar para alguma das partes.

6. Propriedade intelectual

A Contrata-me não se responsabiliza pelos conteúdos publicados por utilizadores e todo o conteúdo criado no âmbito de um Projeto ou Serviço deve respeitar os direitos de autor.

Os termos específicos de entrega e propriedade devem ser acordados entre Freelancer e Empresas/Empregadores antes do início do trabalho.

Reservamo-nos o direito de remover ou editar conteúdos que consideremos ofensivos, ilegais, fraudulentos ou que violem estes Termos e Condições, sem aviso prévio.

7. Reembolsos e reclamações

Em caso de conflito entre Freelancer e Empresas/Empregadores, ou vice-versa, a equipa da Contrata-me atuará como mediadora, procurando sempre avaliar a situação com imparcialidade. Para garantir uma análise justa, é fundamental que toda a comunicação e partilha de ficheiros sejam feitas exclusivamente através da plataforma.

Importa salientar que a Contrata-me é apenas intermediária no processo, não assumindo responsabilidade por incumprimentos ou falhas contratuais por parte de Freelancers ou Empresas/Empregadores.

Os reembolsos apenas poderão ser considerados em situações específicas e devidamente fundamentadas, após avaliação detalhada pela nossa equipa de suporte. Cada caso será analisado individualmente, não existindo garantias automáticas de reembolso.

8. Suspensão e encerramento de conta

Reservamo-nos o direito de suspender temporária ou permanentemente qualquer conta que:
– Infrinja estes Termos e Condições;
– Tenha comportamentos suspeitos ou abusivos;
– Procure evitar ou manipular os métodos de pagamento oficiais da plataforma.

9. Disponibilidade da plataforma

A Contrata-me pode, a qualquer momento, suspender ou limitar temporariamente o acesso à plataforma para manutenção, melhorias ou outras razões operacionais. Não garantimos disponibilidade contínua e não nos responsabilizamos por danos resultantes de interrupções temporárias do serviço.

10. Indemnizações

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a Contrata-me, os seus administradores e colaboradores, de quaisquer reclamações, custos ou despesas resultantes da sua utilização da plataforma, incluindo a publicação de conteúdos ou violação destes Termos e Condições.

11. Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, o foro competente será o tribunal da comarca de Lisboa.

12. Disposições Transitórias e Finais

Estes termos podem ser atualizados ocasionalmente. Notificaremos os utilizadores sempre que existirem alterações significativas.

Se alguma disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, as restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

13. Contacto

Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, entre em contacto por email para geral@contratame.pt ou preencha o formulário de contacto.